DIALOGUE! VISITA O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC

Nos dias 24/08,17/09, 16/10 e 01/11, aconteceu no Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC, o II Curso de Capacitação Profissional para Atuação no Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas -SPE, no auditório da Escola de Educação Básica Nereu Ramos.

A convite da prefeitura municipal, por meio do Grupo Gestor Municipal - CGM/SPE, o DIALOGUE! se fez presente com a palestra sobre o tema de violência sexual/abuso sexual.

Respeitando-se a temática e metodologia do SPE, dialogamos com gestores das secretarias de saúde, educação, assistência social e representante do PROERD com o objetivo da prevenção nas escolas.

Na oportunidade, a equipe DIALOGUE! dentre outros assuntos inerentes ao tema solicitado, socializou e trouxe para discussão e análise dos participantes os índices de violência sexual apontados pelo mapa da violência deste ano (2012), elaborado pelo Centro de Estudos Latino-Americanos, o CEBELA.

O encontro foi produtivo. E mais uma vez deixamos aqui nossa excelente impressão não só dos membros que compõem o CGM/SPE mas de todos que estiveram envolvidos no trabalho magnífico que o Município de Santo Amaro da Imperatriz desenvolve em favor da proteção e garantias de Direitos da Criança e Adolescente. 

Para o DIALOGUE!  foi uma oportunidade única, até mesmo porque o Município de Santo Amaro da Imperatriz possui um dos Índices de Desenvolvimento Humano - IDH, mais altos do Estado de Santa Catarina e nos oportunizou mais uma vez, disseminar o diálogo como a melhor forma de prevenção. No detalhe a psicóloga responsável, Camila Detoni Sá de Figueiredo especialista em psicologia clínica e consultora educacional. Que tratou do eixo de discussão "Educar para prevenir".

 Leia mais e socialize o conhecimento em: http://mapadaviolencia.org.br/

Conheça o Município de Santo Amaro da Imperatriz: http://www.santoamaro.sc.gov.br/

SEU SILÊNCIO PODE ABAFAR O GRITO DE SOCORRO DE UMA CRIANÇA!

O QUE É PEDOFILIA?

A visão acerca da pedofilia, tem sido tratada pela mídia de comunicação do país como sendo um crime. Delineia-se equivocada. Tendo em vista a teoria do crime. Em nosso Código Penal, inexiste o tipo penal “pedofilia”. 

A mídia vem difundindo definições diversas para a expressão pedofilia. Ao assistir ou ler matérias dos casos de abuso sexual é corriqueiro lermos afirmações e conceitos apócrifos.

O termo pedofilia tem sua origem na Grécia, e o sentido da união das partículas paidós (criança) e philos (amigo) são o de amar, gostar de crianças.

A expressão pedofilia é um conceito clínico vinculado no CID-10 - F65.4 pela Organização Mundial de Saúde - OMS: "Preferência sexual por crianças, que se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade"

A psiquiatria, por sua vez, conceitua a pedofilia como sendo uma perversão sexual, e entende que os suspeitos ou condenados devem ser submetidos a exames clínicos e psicológicos, pois, sendo diagnosticada tal doença, o pedófilo deverá ser submetido às penas cabíveis.

Isto implica dizer que uma pessoa pode ser considerada clinicamente portadora da pedofilia ou possuir os sintomas, pelo fato de ter fantasias ou desejos sexuais por crianças, e seu comportamento seja afetado pelos desejos a ponto de tais fantasias causarem stress ou dificuldades intra e/ou interpessoais. 

Assim, tem-se que pedofilia é um distúrbio, um desvio de comportamento, classificado como uma doença pela OMS, espécie do gênero parafilia. A pedofilia não é um termo jurídico e sim um termo médico, que se refere a um distúrbio de comportamento, a ser diagnosticado no caso concreto.

Ressalte-se que não se julga a pedofilia. A tarefa do juiz da infância é dar a sentença de absolvição ou condenação em um processo sobre abuso sexual.

Por conta disso, o criminoso que pratica tais condutas é denominado abusador!

O QUE PODE SER CONSIDERADO CRIME SÃO AS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DA PRÁTICA DA PEDOFILIA.

Ora, não há punição para pensamentos e ou desejos, o indivíduo diagnosticado como pedófilo pode passar anos ou a vida inteira apenas desejando ou pensando em atos libidinosos com crianças e adolescentes. Mas nunca cometer o que a lei tipifica como crime, o ABUSO SEXUAL.

A equipe DIALOGUE! dedica esta postagem à toda equipe do jornal Diarinho, em especial, a funcionária Fran. Pela atenção e respeito com que tem nos tratado. Principalmente pelo senso de solidariedade com  a causa internacional de prevenção ao abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes.

Fontes: OMS - http://www.who.int/es/ 
            Associação Brasileira de Psiquiatria - http://www.abp.org.br/portal/
            Código Penal Brasileiro - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
            Estatuto da Criança e Adolescente - ECA http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

PROJETO DIALOGUE PARTICIPA DA SEMANECA NO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - IEE

No dia 13.07.2012 a equipe do projeto DIALOGUE!, deu sua contribuição a SemanECA no Instituto Estadual de Educação - IEE em Florianópolis. O foco da capacitação voltada a adolescentes, alunos das turmas de correção de fluxo foi: 

 

- A sensibilização aos direitos elencados no Estatuto da Criança e Adolescente; 

- Conceito e responsabilização em caso de ato infracional; 

- Reparação de dano ao patrimônio público; 

- Respeito ao servidor público com a finalidade do enfrentamento a violência escolar;

- Entendimento da figura do Educador, amigo e parceiro no processo de aprendizado.

Dentre as atividades foram realizadas encenações, palestras, projeção de vídeos educativos, dinâmicas dentre outras.

Durante a palestra, os alunos puderam refletir sobre o que é ser adolescente/jovem e como a mídia aborda a imagem do que é ser adolescente/jovem. 

A importância de ouvir o que os adolescentes pensam sobre si e sobre como a mídia aborda esta etapa de vida possibilita ao jovem refletir sobre seu comportamento e assumir uma postura mais responsável diante das vicissitudes da vida e dos rótulos colocados pelos adultos.

Abordou-se também, pela psicóloga, a temática da sexualidade, enfocando a responsabilidade de gerar uma vida, através de teatro envolvendo os alunos. 

Neste momento, foi possivel a expressão dos sentimentos sobre como se sente uma criança rejeitada por seus pais ou responsáveis. 

Nossos sinceros agradecimentos a toda equipe de Educadores e Gestores do Instituto Estadual de Educação, a equipe do Núcleo de Prevenção na Escola - NEPRE. 

Pessoas que possuem em suas veias, o sangue do magistério. 

Exercem  com amor, a profissão de tão somente repassar conteúdo mas de conduzir seus alunos e alunas a um processo de aprendizado como cidadãos!!!

O DIALOGUE!  sente-se honrado pela oportunidade de contribuir neste processo. Por cada contribuição, manifestação, sorriso e carinho que nos foi dispensado!! 

PROPOSITIVA PARA SEMANECA

Dando continuidade a sensibilização de preparação para a SemanECA. O DIALOGUE, esteve novamente encaminhando no dia 23 de julho ações propositivas a serem realizadas nas escolas entre os dias 09 a 13 de julho em Florianópolis. Por conta dos 22 anos de promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

O evento realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi promovido   pela parceria dos Conselhos Tutelares e NEPRE-18ª GERED da SED-SC. Tendo com público alvo educadores e gestores de 17 escolas estaduais de Florianópolis e grande Florianópolis.

A SEMANECA OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 09 À 13 DE JULHO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FLORIANÓPOLIS E GRANDE FLORIANÓPOLIS. SERÃO REALIZADAS DIVERSAS ATIVIDADES, COMO PALESTRAS, PEÇAS TEATRAIS, OFICINAS DENTRE OUTRAS. COM ALUSÃO A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. BEM COMO, CONSCIENTIZAÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CASO DE ATO INFRACIONAL. 

PELO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR.

A EQUIPE DIALOGUE EM PARCERIA COM A APRASC NA PESSOA DO POLICIAL "BITTA" DARÃO SUA CONTRIBUIÇÃO.

CONSELHO TUTELAR E GERED DA GRANDE FLORIANÓPOLIS REALIZAM SENSIBILIZAÇÃO PARA A SEMANECA

No próximo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e Adolescente faz 22 anos de promulgação. É sabido que, apesar de certos avanços com a doutrina de proteção integral, ainda não foi implementado na sua totalidade.

Apesar das inúmeras dificuldades encontradas pelo caminho, existem atores da Rede de Atendimento, Educadores e Sociedade Civil na busca incessante pelo aperfeiçoamento e capacitação. Profissionais dedicados e compromissados com a educação de nossas crianças e adolescentes catarinenses.

Nesse sentido, o Conselho Tutelar de Florianópolis (Continente/Ilha/Norte) propôs  no dia 13.06 em parceria com a Gerência de Educação da Grande Florianópolis, através do Núcleo de Educação, Prevenção e Atendimento as Violências na Escola -  NEPRE. Sensibilização acerca das questões inerentes ao ECA, com recorte propositivo de ações e atividades a serem realizadas nas escolas da rede pública estadual de Florianópolis,SEMANECA,  que ocorrerá no período de 09.07 à 13.07 do corrente ano.
O evento aconteceu no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc.

A coordenadora do projeto DIALOGUE! Nadiene de Nicoló Ávila, palestrou acerca do histórico/evolução do ECA desde a doutrina do direito penal, a doutrina da situação irregular e atual doutrina da Proteção Integral, direitos e responsabilização por ato infracional.

SOBRE A LEI N.11.525/07

Incluiu conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) e estabelece que o Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90) seja a principal fonte do conteúdo a ser ministrado.

No ano em que o ECA completa 22 anos, apesar dos avanços nunca foi implementado na sua totalidade.

A IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Santa Catarina, ocorrida entre os dias 25,26 e 27 de abril do corrente ano. Dentre outras propostas que serão levadas a nacional: 

Dentre as 45 propostas catarinenses que serão apresentadas em Brasília, estão a implantação da Lei 11.525/07, que trata da necessidade de apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas, a capacitação continuada de todos os setores envolvidos no Sistema de Garantias de Direitos, o protagonismo infanto-juvenil por meio dos grêmios estudantis e representação mirim nas esferas de governo. Também foi  levantada a proposta de controle social e a gestão da política nacional aplicada  ao Estado com o fortalecimento dos Conselhos de Direitos.(ipis literis)*

O DIALOGUE, entende a necessidade da capacitação dos professores para que possam abordar a temática nas escolas. Não há como, simplesmente aprovar uma lei sem que se crie mecanismos para sua efetivação. Inicialmente, sugerimos a distribuição gratuita e obrigatória do Estatuto da Criança e Adolescente nas escolas. No ato da matrícula, aos pais ou aos alunos nas primeiras semanas de aula. Iniciando-se um processo de sensibilização para o manuseio do ECA.

CAPACITAÇÃO CEM NOVA ESPERANÇA - 2ª ETAPA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Dando continuidade ao trabalho de capacitação, o DIALOGUE em parceria com a Aprasc, avança com êxito, a 2ª Etapa tendo como público alvo: crianças e adolescentes*. Alunos do Centro Educacional Municipal Nova Esperança, no município de Balneário Camboriú.

No dia 06 de junho, cerca de 180 crianças e adolescentes, por meio da ferramenta "Fique Esperto" e técnicas lúdicas desenvolvidas pela psicóloga Camila D. S. Figueiredo, com dinâmicas de sensibilização. Dialogaram acerca dos seus direitos elencados no ECA, bem como, respeito pelos educadores e colegas. 

A equipe, abordou questões como:

- Agressividade/violência escolar

- Bullying X Brincadeira

- Exposição na internet

- Direitos X Responsabilização

A atividade contou com a participação do policial militar Luis Fernando S. Bittencourt o "policial Bitta". Profissional da segurança pública com 20 anos de experiência em Balneário Camboriú e vice-presidente Regional da foz do Itajaí da Aprasc - Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina. 

Nossos agradecimentos a todos educadores e gestores, em especial a Supervisora dos anos iniciais Cleia Regina S. Silva e a Diretora Rosângela.

*A imagem das crianças foi preservada.

III SEMANA DO CONHECIMENTO DO CEDUP-JL

A iniciativa partiu do Centro Educação Profissional Dr. Jorge Lacerda - CEDUP/JL. O evento aconteceu no auditório do Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis. 

Os palestrantes, no terceiro dia, abordaram temáticas como "Motivação Pessoal e Sucesso", o "Porta-a-Porta da Era Digital", "Alimentação e Sáude", dentre outras.

A proposta solicitada ao DIALOGUE foi "A prevenção à Pedofilia"

Leia mais em: http://cedupfloripa.blogspot.com.br/2012/05/semana-do-conhecimento-do-cedup-jl_31.html

II SEMINÁRIO REGIONAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO/AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

No dia 23/05/12, a equipe DIALOGUE  palestrou acerca da temática: " Pedofilia - A melhor Maneira de Evitar é Dialogar", no II Seminário do SPE (Saúde e Prevenção na Escola). O convite partiu da Gerência de Educação e Saúde da Regional de Florianópolis -Gered.

O evento objetivou a avaliação das ações de cidadania e prevenção ligadas ao Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE). O projeto DIALOGUE apresentou a ferramenta "Fique Esperto", que tem sido aplicada na 2ª Etapa: Crianças e Adolescentes no CEM Nova Esperança no Município de Balneário Camboriú.

No destaque, os jovens multiplicadores do Município de Santo Amaro da Imperatriz que apresentaram o "Rap das DST's". E encantou a equipe do DIALOGUE! Parabéns!

CAPACITAÇÃO CEM PRESIDENTE MÉDICI

Gestora, Srª Salete, avalia os resultados da capacitação realizada no Centro Educacional Presidente Médici de Balneário Camboriú/SC - equipe/2011.

DEPOIMENTO DIRETORA CEM TOMAZ GARCIA

Gestora do Centro Educacional Municipal Tomaz Garcia, Sr.ª Simone, dá seu depoimento em nome de Professores(as), Coordenadores(as) e Funcionários(as) da escola após capacitação na prevenção a pedofilia no ambiente familiar e virtual (internet).

AÇÕES

Dentre as ações práticas que compõe a atuação do projeto DIALOGUE!, no município de Balneário Camboriú. 

Destacamos, ainda, o encaminhamento do P.L n. 0161/2011: "“Dispõe sobre Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do telefone gratuito e contato eletrônico do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providencias", à Prefeitura Municipal por meio do atual Presidente da Câmara dos Vereadores de Balneário Camboriú Orlando Angioletti Jr., naquele momento, Prefeito em exercício.

Onde se lê:

Art. 1° O Disque Denúncia Nacional, o telefone e o contato eletrônico do Conselho Tutelar são  um canal permanente de comunicação da comunidade com o poder público, com a finalidade de receber e encaminhar denúncia sobre qualquer forma de violencia praticada contra criança e adolescente.

Art. 2° O Conselho Tutelar de Balneário Camboriú deverá disponibilizar número de telefone com ligação gratuita, e contato eletrônico por via e-mail, que funcionará diariamente, 24 horas, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
§1° Qualquer pessoa (crianças, adolescentes, adultos e idosos) poderá utilizar o serviço através de ligação gratuita.
§2° Para denunciar a violencia praticada contra criança e adolescente as pessoas poderão fazer da seguinte maneira:
I - Discagem direta e gratuita para o telefone que funcionará junto ao Conselho Tutelar ou para o Disque Denúncia Nacional;
II - Envio de mensagem para o e-mail do Conselho Tutelar;
§3° As informações recebidas serão analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, de acordo com a competencia e as atribuições específicas.
§4° Será mantida em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

Art. 3° A divulgação do Disque Denúncia Nacional, do telefone para ligações gratuitas e contato eletrônico do Conselho Tutelar sobre violencia praticada contra criança e adolescente será obrigatória em todos os estabelecimentos que prestam serviço ao público no município de Balneário Camboriú.

Art. 4° São considerados estabelecimentos que prestam serviços públicos no município para efeitos desta lei:
§1° Os estabelecimentos privados que atendem e prestam serviço de forma direta as pessoas, a saber:
I - Os estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem como hotéis, pousadas, motéis e similar
II - Os estabelecimentos que vendem alimentos e trabalham com gastronomia como bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, padarias e similares;
III - Os estabelecimentos que trabalham com entretenimento como casas noturnas, agencia de viagens e transportes de massa;
IV - Os estabelecimentos que trabalham com a estética como salões de beleza, casas de massagem, saunas e academias de qualquer natureza, bem com a saúde como clínicas médicas, odontológicas e hospitais particulares;
V - Os estabelecimentos que trabalham com o comércio como lojas de materiais de construção, lojas de móveis e eletrodomésticos e lojas de roupas e vestuários;
VI - Os estabelecimentos de profissionais liberais que atendem o público como escritórios de advocacia, contabilidade, comércio exterior assessoria e consultoria e similares;
VII - Os estabelecimentos que trabalham com a espiritualidade e a fé das pessoas como as igrejas e similares;
VIII - Os estabelecimentos que trabalham com a formação das pessoas como escolas particulares de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior.
§2° Os estabelecimentos públicos que atendem e prestam serviço de forma direta as pessoas, a saber:
I - Os estabelecimentos que trabalham com a justiça como poder judiciário, ministério público e delegacia civil;
II - Os estabelecimentos que trabalham com a saúde pública como postos municipais, estaduais e federais, hospitais  públicos e similares;
III - Os estabelecimentos que trabalham com a segurança pública das pessoas como guarda municipal, policia militar e polícia civil;
IV - Os estabelecimentos que trabalham com a formação das pessoas como escolas públicas municipais e estaduais de educação Infantil e ensino fundamental, médio e superior;
V - Todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais que estão localizados no município de Balneário Camboriú.

Art. 5° A secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social ficará responsável de elaborar os cartazes informativos do Disque Denuncia Nacional, telefone e contato eletrônico do Conselho Tutelar sobre violencia praticada contra crianças e adolescentes, bem como de distribuir para todos os estabelecimentos públicos e privados do município.
§1° O texto deverá ser escrito com letras maiúsculas e colocados em lugares de fácil acesso e de boa visibilidade ao público;
§2° O texto deverá ser escrito na língua portuguesa com versões na língua espanhola e inglesa.

Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                    ORLANDO ANGIOLETTI JUNIOR

                    Prefeito Municipal em Exercício

Acesse no site da Câmara dos Vereadores: http://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20110161/L

RESULTADOS 1ª ETAPA - ADULTOS

O programa de capacitação nos Centros Educacionais Municipais (CEM's) de Balneário Camboriú, em parceria com a Secretaria de Educação em sua 1ª etapa direcionada a adultos.

Dialogamos com cerca de 1500 pessoas entre Diretoras(es), Coordenadoras(es) Pedagógicos, Professores(as) e Funcionários(as). Sem nos esquecermos que em sua maioria, são pais, e ao agregar conhecimento a ser aplicado no convívio diário nas salas de aula, também se tornam multiplicadores em seus lares.

A equipe DIALOGUE! agradece a solidária parceria da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação, nesta ação prática nos CEM's.

Agradecemos a forma como fomos recebidos em cada Escola, por todos, sem exceção!

A oportunidade que nos foi conferida, objetivando sempre disseminar a prática do Diálogo como melhor caminho para a prevenção do abuso sexual, seja intra/extra familiar e ou virtual.

Beneficiados na atuação do projeto DIALOGUE!, por meio de palestras, exibição de vídeos educativos e oficinas de simulação do aliciamento online:

- CEM Antônio Lúcio;

- CEM Ariribá;

- CEM Nova Esperança;

- CEM Dona Lili;

- CEM Giovânia de Almeida;

- CEM Médici;

- CEM Taquaras;

- CEM Thomaz Garcia;

- CEM Vereador Santa.

A MELHOR MANEIRA DE EVITAR É DIALOGAR

CAPACITAÇÃO NOS CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - 1ª ETAPA/PÚBLICO ALVO ADULTOS